Compromisso corporativo de proteção de dados

Âmbito de aplicação e cumprimento
O âmbito de aplicação deste Código de Conduta será para todos os departamentos de nossa entidade e obrigatório para todos os funcionários.

Objeto
O objetivo baseia-se no estabelecimento de orientações a seguir para a proteção de dados pessoais, em conformidade com o disposto na regulamentação específica nesta matéria, para que sejam desenvolvidas as medidas de segurança relevantes para a sua salvaguarda, bem como a sua confidencialidade.

Princípios gerais de proteção de dados pessoais
Legalidade, Lealdade, Transparência, Minimização de dados, Precisão, Limitação do período de conservação, Integridade, Confidencialidade e Responsabilidade Ativa.

Categorias especiais de dados
Está proibido o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões, políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou filiação sindical, assim como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular, exceto na medida em que tal seja legalmente permitido.

Direitos dos interessados
Os titulares de dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar quando estiverem incorretos, de os apagar quando deixarem de ser necessários ou quando deixarem de ser desejados tratamentos complementares, de os limitar a determinadas operações de tratamento, de terem a possibilidade de receber os seus dados facilmente e em formatos estruturados comummente utilizados pelo responsável pelo tratamento de dados, assim como de se oporem ao tratamento dos seus dados devido a circunstâncias específicas, bem como à utilização desses dados para efeitos de definição de perfis.

Registo de Atividades e Medidas de Segurança
A nossa entidade manterá um registo das atividades de processamento realizadas ao abrigo da nossa responsabilidade, que reflita as informações mais importantes e a devida conformidade legal, relativas ao responsável, gerente, delegado de proteção de dados, quando apropriado, as finalidades do processamento, as categorias de partes interessadas e dados, destinatários, transferências internacionais, períodos de armazenamento e medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais ao abrigo dos princípios de confidencialidade e sigilo.

Controlo e Avaliação
A nossa entidade realizará um controlo anual para avaliar a conformidade com esta política de proteção de dados e outras obrigações legais relativas à proteção de dados.

Em Valência, a 27 de junho de 2019