Aviso legal

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1. Identificação do Responsável / Prestador de Serviços da Sociedade de Informação

Em conformidade com o disposto no artigo 10º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (adiante, LSSI-CE), informamos expressa, precisa e inequivocamente tanto os utilizadores, destinatários do serviço, como os organismos competentes, dos seguintes aspetos relacionados com o prestador de serviços da sociedade da informação:

• Identidade - Entidade: ESTABLECIMIENTOS BAIXENS, S.L.
• CIF/NIF: B46915393
• Endereço postal: Parque Industrial Moncarra s/n, CP 46230 Alginet (Valência)
• Telefone: 961750834
• Correio eletrónico: info@baixens.com
• Objeto social: Fabrico de massas de enchimento, rebocos, cimento cola, argamassas, tintas e impermeabilizantes.
• Website: https://www.baixens.com/
• Dados de registo: Registo Comercial de Valência Volume 3066, Livro 382, Folha 117, Secção 8, Página V 5480

2. Condições Gerais de Utilização

O acesso à nossa Página Web / Blog (daqui em diante Website) é gratuito para todas as pessoas, sem necessidade de subscrição prévia ou contratação de qualquer serviço prestado pela nossa entidade.

O utilizador que utiliza ou navega no nosso website aceita implicitamente as condições de utilização e outras especificações do presente Aviso Legal.

Advertimos os utilizadores que a nossa entidade se reserva o direito de modificar o nosso Aviso Legal sem aviso prévio. Por conseguinte, recomendamos-lhe que consulte este texto sempre que visitar o nosso website.

Todos aqueles que acedem ao nosso website são obrigados a utilizá-lo de boa fé, respeitando a lei e as obrigações contidas no presente Aviso Legal. Da mesma forma, o utilizador compromete-se a fazer bom uso dos seus códigos de acesso e a não introduzir conteúdos ofensivos ou caluniosos no nosso website. Não deve também bloquear ou danificar, temporária ou permanentemente, as funcionalidades, conteúdos ou infra-estruturas do website que possam prejudicar a sua utilização.

Em caso de incumprimento total e/ou parcial pelo utilizador das condições de utilização ou qualquer outra especificação do presente Aviso Legal, a nossa entidade reserva-se o direito de negar o acesso ao nosso website, sem aviso prévio ao utilizador infrator, bem como de tomar medidas legais em defesa dos nossos interesses.

3. Propriedade inteletual

O código fonte, desenhos gráficos, imagens, fotografias, sons, animações, software, textos, bem como as informações e conteúdos contidos neste website estão protegidos pela legislação espanhola sobre direitos de propriedade inteletual e industrial em favor da nossa entidade.

A reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do website ou do logótipo da nossa entidade, ou o seu tratamento informático, distribuição, divulgação, modificação, transformação ou descompilação, ou quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos do proprietário, não é permitida sem a autorização prévia por escrito da nossa entidade.

Os utilizadores só e exclusivamente podem utilizar o material que aparece neste website para seu uso pessoal e privado, e é proibida a sua utilização para fins profissionais ou comerciais ou para o exercício de atividades ilícitas. Todos os direitos de propriedade inteletual são expressamente reservados pela nossa entidade.

A nossa entidade assegurará o cumprimento das condições acima referidas e a correta utilização dos conteúdos apresentados no seu website e logótipo, respetivamente, exercendo todas as ações civis e penais que se apliquem em caso de infração ou incumprimento destes direitos pelo utilizador.

4. Utilização de cookies e modificações no website

O nosso website utiliza cookies e/ou tecnologias semelhantes que armazenam e recuperam informações quando navega. Em geral, estas tecnologias podem ser utilizadas para diversos fins, tais como reconhecê-lo como utilizador, obter informações sobre os seus hábitos de navegação, enviar-lhe publicidade ou personalizar a forma como o conteúdo é apresentado.

Para conhecer os tipos de cookies utilizados pelo nosso website, convidamo-lo a consultar a nossa Política de cookies.

A nossa entidade poderá modificar, sem aviso prévio, a informação contida no seu website, bem como a sua configuração e apresentação.

5. Compromissos com o utilizador

Comprometemo-nos por este meio a não nos envolvermos em publicidade enganosa. Para estes fins, portanto, quaisquer erros formais ou numéricos que possam ser encontrados em todo o conteúdo das diferentes secções deste website, produzidos como consequência de manutenção incompleta ou defeituosa e/ou atualização das informações contidas nestas secções, não serão considerados como publicidade enganosa. A nossa entidade, como consequência das disposições desta secção, compromete-se a corrigi-la logo que tenha conhecimento de tais erros.

A nossa entidade compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal e sem o seu consentimento prévio, em conformidade com as disposições da Lei espanhola 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico. Para estes efeitos, todas as informações enviadas aos nossos clientes não serão consideradas como comunicação comercial, desde que o seu objetivo seja manter a relação contratual existente entre o cliente e a nossa entidade, bem como a execução de tarefas de informação e outras atividades relacionadas com o serviço que o cliente tenha contratado com a empresa.

6. Compromisso com a proteção dos dados pessoais

A nossa entidade compromete-se a tratar quaisquer dados pessoais no estrito cumprimento das disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD 2016/679) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a proteção de dados pessoais e garantias dos direitos digitais (LOPDPGDD). Para mais informações, convidamos a todos os utilizadores a consultar a nossa Política de Privacidade.

7. Incumprimentos e Responsabilidades

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8. Direito aplicável e Jurisdição

Para todos os assuntos legais ou relativos aos websites que dependem da nossa entidade, será aplicável a legislação espanhola,sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a utilização deste website, os Juízes e Tribunais com base na correspondente competência territorial que corresponda ao prestador de serviços da sociedade de informação.

9. Atualização desta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política sem aviso prévio. Por conseguinte, recomendamos que a consulte sempre que visitar o nosso website.

Texto atualizado a 30 de novembro 2024